Como funciona a aprovação de contas em condomínio?

As aprovações de contas podem ser mais simples do que você imagina. Se tiver transparência, ética e conhecimento, o síndico consegue tirar de letra essa tarefa, que é obrigatória e assusta muitas pessoas.

 

O que é aprovação de contas no condomínio?

 

De acordo com o Capítulo VII do Código Civil no Art. 1.348, todo ano deve ser feita a prestação de contas na assembleia. Essa prática acontece durante uma Assembleia Geral Ordinária. Nesse encontro, o síndico deve apresentar todas despesas dos últimos 12 meses e o orçamento da previsão orçamentária para o próximo ano. Todos esses dados orçamentários precisam passar por votação na assembleia, que decide aprovar, recusar ou aprovar parcialmente as contas.

 

O que fazer se a prestação de contas não for aprovada?

 

Quando as contas do condomínio são reprovadas ou aprovadas com ressalvas, quando é cedido um prazo até que o síndico se justifique ou regularize as informações que geraram dúvidas, geralmente, esse prazo é de 60 dias. Terminando os dias, será agendada uma nova assembleia geral, para que se decida se as contas foram aprovadas ou não.

 

Quando as contas são reprovadas, é comum que seja contratada uma empresa ou especialista em auditoria nos condomínios para a apuração dos dados.

 

Se o laudo dessa checagem for favorável ao síndico e a assembleia não aprovar o orçamento, o profissional pode entrar com uma ação judicial para conquistar a aprovação.

 

Mas, se o laudo apontar alguma irregularidade nas contas apresentadas, o síndico possui o direito de resposta e deve ressarcir os valores determinados.

 

Se for comprovada a existência de fraude nas contas, os moradores têm o direito de recorrer à Justiça. Dependendo da situação, o síndico pode ser processado por apropriação indébita, previsto no Art. 168 do Código Penal Brasileiro, e cumprir pena de um a quatro anos de prisão e multa.

 

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