Rescisão de contrato de locação

Antes de assinar qualquer contrato é imprescindível que o contrato seja lido com muita cautela. Pois, pode acontecer de alguma das partes precisar romper com ele antes do prazo.

O que diz a legislação em caso de rescisão do contrato de locação? Confira nessa matéria, como locador e locatário devem proceder nessa situação:

 

Rescisão pelo inquilino

Caso o inquilino queira romper com o contrato a qualquer momento deverá pagar multa, de acordo com a Lei do Inquilinato. Essa Lei determina que a cobrança seja proporcional aos meses restantes. Mas em casos de mudança de local de trabalho para outra cidade o inquilino é isento de qualquer taxa. Porém deve informar ao proprietário com pelo menos 30 dias de antecedência.

Rescisão pelo locador

O proprietário só pode romper com o contrato em duas situações específicas: caso precise do imóvel para uso próprio e não tenha outro bem do tipo ou caso o inquilino cometa algum tipo de ato ilegal ou que descumpra as regras do contrato, como por exemplo uma reforma não permitida. Em outros casos deverá esperar o fim do contrato para solicitar o imóvel.

Devolução do imóvel

O imóvel deverá ser entregue ao proprietário da mesma maneira em que foi entregue, e para que essa entrega seja concluída é necessário que seja feita uma vistoria. Após a devolução é necessário que o inquilino receba um documento da imobiliária comprovando que o imóvel foi entregue nas perfeitas circunstâncias.

 

Gostou da nossa matéria de hoje? Se você ainda tiver com alguma dúvida acerca do tema, é só mandar para a gente!

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