Alteração de fachada em condomínio

A fachada é qualquer área externa que compõe o visual externo do condomínio, como as paredes, sacadas, janelas, portas e portões de entrada e saída, entre outros que, compõem a harmonia estética do prédio.

 

Trocar o piso, pintar uma parede ou até mesmo fechar uma sacada pode parecer uma simples atitude. Mas, em um condomínio, não é. Nesses casos, entram em ação o síndico e a Convenção do condomínio. É lá que estão as regras que devem ser seguidas para garantir que a imagem do ambiente não perca sua essência. De acordo com o Código Civil: “São deveres do condômino: III – não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas”

Medidas em caso de infração

Se algum morador realizar alterações que são proibidas pela Convenção do condomínio, o síndico ou administradora deve, o mais rápido possível, enviar uma notificação da infração e solicitar que o morador restabeleça os padrões do condomínio com prazo determinado. Caso a notificação não seja cumprida, o morador deve ser multado de acordo com as disposições do Código Civil (art. 1336 e 1337).

 

Mas, se a mudança da fachada do prédio for solicitada pelo próprio condomínio, deve-se convocar uma assembleia específica sobre o tema, respeitando o Código Civil. Que é imposto imposto pelo artigo 1.341, inciso II,

 

“Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:

 

II – se úteis, de voto da maioria dos condôminos.”

 

Quando cumpridos todos os requisitos, a transformação pode ser realizada, podendo começar a obra. Devemos ressaltar que a fachada não é algo inalterável, mas, para um morador realizar a mudança, é necessária a autorização de todos os condôminos. Para o síndico solicitar a alteração, também se deve convocar assembleia específica sobre o tema e conseguir o voto da maioria dos condôminos.

 

0

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Lumen Administradora

A Lumen Administradora considera o cliente em primeiro lugar e, em todas as suas atitudes, prima pelo bom atendimento e pela preservação dos valores e princípios que sempre orientaram sua trajetória de crescimento.