Lei do silêncio em condomínios

Nesta semana, comemoramos o dia do silêncio (07/05). Pensando nisso, nossa matéria de hoje vai falar de um assunto que ainda gera muitas dúvidas dentro dos condomínios: a lei do silêncio. Confira nossas dicas e aprenda quais são os seus direitos e a  melhor solução para solucionar esses casos.

Ao contrário do que muitos pensam, não existe propriamente uma lei editada pelo legislativo, denominada “Lei do Silêncio”.  Em termos de legislação, cabe a cada Estado estabelecer as regras a serem seguidas por seus moradores por meio de uma lei. Mas há algumas infrações que podem ser enquadradas na Lei das Contravenções Penais.

Vale destacar, que não existe um horário determinado, como 22h, que é socialmente convencionado como a hora da lei do Silêncio. A legislação para questões administrativas fixa até três faixas: 7h às 19h, 19h às 22h e 22h às 7h, por exemplo, e por vezes existem ainda maiores limitações nos finais de semana.

Em qualquer horário/dia, o barulho/ruído em exagero pode trazer consequências e sanções. É lógico que existem algumas exceções como alarmes, cultos ou sinos religiosos autorizados, eventos populares autorizados, manifestações pacíficas diurnas, etc.

No caso dos condomínios, há ainda outra opção: a regulamentação própria de uma lei do silêncio por meio do Regimento Interno e da Convenção. Através desses documentos, os próprios condôminos podem definir como devem se portar os moradores e os poderes do síndico para coibir os abusos. Apesar de todo esse aparato judicial, é importante pensar que independente do horário, deve ser observado o bom senso, a urbanidade e o respeito mútuo entre os vizinhos.

Veja alguns exemplos de situações dentro do condomínio que podem ser resolvidas sem precisar recorrer a medidas drásticas:

– O morador pode fazer uma festa em casa e aumentar o volume do som, mas som altíssimo, todos os dias, viola princípios de convivência social e deve ser reprimido por meio de advertências e, até mesmo, multas;

– Uma reforma no apartamento, com quebra de piso e marretadas, é  necessária de ser realizada e, apesar de irritante, precisa ser tolerada pelos demais moradores.  Uma solução para o síndico é estipular na convenção os horários em que as obras podem ser realizadas;

– Brigas de casal aos gritos, com palavrões e quebra-quebra, todo dia, independente do horário, podem ser interpretadas como comportamento antissocial, pois ferem princípios morais do senso geral e podem causar constrangimento aos vizinhos.

Em suma, não existe uma receita para lidar com esses casos. Certamente, a melhor medida em todas as situações é sempre o diálogo e o bom senso. Esperamos que vocês tenham gostado da nossa matéria de hoje. Compartilhe com seus amigos e vizinhos para que eles também tirem suas dúvidas acerca do assunto.  

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