O que você precisa saber sobre Quórum de Assembleias

Uma dúvida constante nos condomínios é sobre o quorum necessário nas reuniões e assembleias do prédio, ou seja, a quantidade necessária de pessoas para a votação e aprovação das medidas discutidas. Resolvemos abordar esse assunto na matéria de hoje, esclarecendo-o. Confira!

O local ideal para a discussão e planejamento de assuntos gerais, mudanças, reformas e melhorias do condomínio é a assembleia. Mas, com regras específicas, o quorum necessário para a aprovação das pautas causa muitas dúvidas nos síndicos e nos outros condôminos.

Há quóruns diferentes, de acordo com os vários tipos de deliberações das reuniões. A maioria das pautas discutidas em assembleia, entretanto, não necessita de quorum qualificado, a não ser que a Convenção estipule outra coisa. São esses os casos em situações como:

  • Eleição do Síndico;
  • Eleição do Conselho;
  • Aprovação das contas;
  • Aprovação da previsão orçamentária;
  • Discussão de atritos entre vizinhos;
  • Discussões gerais, como as relacionadas a barulhos, animais de estimação etc.

De qualquer maneira, a Convenção do condomínio é onde devem ser encontrados os quóruns necessários aos diversos tipos de situações e votações. Porém, há artigos do Código Civil que fixam o quorum em função da matéria. Assim, a Lei prevalece, já que é superior à Convenção. São exemplos:

  • A alteração da Convenção deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços dos votos de todos os condôminos.

  • Em relação às obras, isso dependerá do tipo:

– Se classificadas como voluptuárias (as que não aumentam ou facilitam o uso do imóvel, mas podem torná-lo mais bonito ou mais agradável), como as obras de jardinagem, decoração e estética, precisam do quorum de dois terços dos condôminos para a aprovação.

– Já para as úteis (que aumentam ou facilitam o uso do imóvel), como a construção de uma garagem ou a instalação de grades protetoras nas janelas, é necessária maioria simples.

– E as necessárias (que se destinam à conservação do imóvel ou evitam que ele se deteriore) são lançadas diretamente em despesas de manutenção, como reparos no telhados e a substituição dos sistemas elétricos/hidráulicos danificados, dispensando votação prévia, se forem com caráter de urgência.

  • A construção de um novo pavimento, subsolo ou edifício depende da aprovação da unanimidade dos condôminos.

  • Para a destituição do síndico, numa assembleia convocada especialmente para esse fim, a maioria absoluta dos membros tem esse poder, em relação a um síndico que tenha praticado irregularidades, não prestado contas ou administrado erroneamente o condomínio.

  • Se o síndico não convocar alguma assembleia de interesse do condomínio, é necessário que um quarto dos condôminos o faça.

Esperamos que as dúvidas em relação aos quóruns necessários para decidir sobre os diversos assuntos condominiais tenham sido esclarecidas, e que, dessa forma, você consiga debater mais tranquilamente sobre o seu prédio e os diversos fatores que o rodeiam.

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